BRASIL – Estabelecimentos de fast food em São Paulo não cumprem protocolo Não se Cale contra violência às mulheres, aponta fiscalização do Procon.

Uma operação de fiscalização realizada pela Fundação Procon revelou que a maioria dos estabelecimentos comerciais de comida rápida, conhecidos como fast food, em São Paulo e outras 20 cidades paulistas não cumpriam as exigências do protocolo Não se Cale, política pública do estado de combate à violência contra mulheres em locais como bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.

Dos 147 estabelecimentos de fast food fiscalizados na capital paulista, 79 não possuíam o cartaz do protocolo Não se Cale, que oferece orientações para denúncias de violência contra a mulher. Além disso, outras irregularidades foram constatadas: 133 empresas não apresentaram o certificado do curso de capacitação de seus funcionários, três tinham problemas relacionados à precificação e em dois faltava sinalização referente às leis do antitabagismo e da proibição de álcool para menores.

No interior e litoral do estado de São Paulo, a situação não foi diferente. Dos 89 estabelecimentos visitados, 77 apresentavam alguma irregularidade, o equivalente a 86,52% do total. Os principais problemas encontrados foram a falta de cumprimento do protocolo Não se Cale, a não apresentação do certificado de capacitação dos funcionários e a ausência ou redação incorreta do cartaz com as informações obrigatórias sobre o protocolo.

Essa falta de cumprimento de normas e protocolos de combate à violência contra mulheres em estabelecimentos comerciais é preocupante e demonstra a necessidade de maior fiscalização e conscientização por parte dos responsáveis. A Fundação Procon seguirá acompanhando e atuando para garantir o cumprimento das leis e proteger os direitos das mulheres em São Paulo.