Por Que Migrar do MEI para o Simples Nacional: Vantagens Tributárias e Como Fazer
Muitas pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) iniciam suas atividades com o objetivo de simplificar a formalização do negócio e reduzir a carga tributária.
No entanto, à medida que a empresa cresce, é comum que o faturamento anual ultrapasse o limite de R$ 81 mil, que é o teto para a categoria de MEI. Diante desse cenário, a decisão de migrar do MEI para o Simples Nacional pode ser uma solução vantajosa.
Este regime tributário oferece uma série de benefícios, como uma tributação mais flexível e proporcional ao faturamento, além de uma maior diversidade de atividades permitidas. Mas, como nem tudo são flores, é fundamental considerar a contratação de um escritório de contabilidade especializado para tirar suas dúvidas e migrar o seu regime.
Neste artigo, vamos descobrir quais são as vantagens de aderir ao Simples Nacional e como fazer isso. Confira!
Entenda o que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro criado para simplificar a arrecadação de tributos por microempresas e empresas de pequeno porte.
Implementado pela Lei Complementar nº 123/2006, esse sistema desburocratiza o processo de pagamento de impostos, facilitando a vida dos empreendedores e incentivando o crescimento dos pequenos negócios.
O Simples Nacional unifica a cobrança de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, conhecida como DAS, que deve ser paga mensalmente.
As empresas podem realizar a declaração de forma eletrônica, reduzindo a necessidade de papelada e facilitando a gestão fiscal.
6 Vantagens tributárias de aderir ao Simples Nacional
A adesão ao Simples Nacional oferece diversas vantagens tributárias que podem beneficiar microempresas e empresas de pequeno porte. Aqui estão algumas das principais vantagens:
- Carga tributária reduzida:
O Simples Nacional oferece uma carga tributária mais baixa em comparação com outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real. As alíquotas são progressivas, ou seja, aumentam conforme o faturamento, permitindo que empresas com menor faturamento paguem menos impostos.
- Unificação:
Uma das maiores vantagens do Simples Nacional é a unificação no pagamento de diversos tributos. Em vez de pagar impostos separados, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, as empresas pagam todos esses tributos em uma única guia. Isso simplifica o processo de gestão tributária.
- Facilidade e praticidade:
Como os tributos são pagos de maneira unificada, fica mais fácil para os empresários acompanhar e controlar os impostos devidos. A transparência no processo facilita o planejamento financeiro e a gestão da empresa.
- Isenção de alguns impostos:
Dependendo da atividade e do faturamento da empresa, pode haver isenção de alguns impostos. Por exemplo, microempresas que vendem até R$ 180 mil por ano podem estar isentas de pagar o ICMS, a depender do estado.
- Acesso a licitações públicas:
Empresas que optam pelo Simples Nacional têm a oportunidade de participar de licitações públicas e contratar com órgãos governamentais, o que pode abrir novas fontes de receita e oportunidades de negócio.
- Créditos tributários:
No Simples Nacional, as empresas podem se beneficiar de créditos de PIS e Cofins sobre insumos e custos. Essa possibilidade de aproveitamento de créditos pode resultar em uma redução efetiva da carga tributária.
Mas, claro, para ter acesso a todos os benefícios que o Simples Nacional pode oferecer, é importante ter à disposição um escritório de contabilidade online para tirar dúvidas e cuidar de todo o processo burocrático.
Agora que você já conhece os benefícios de transformar MEI em ME ou MEI em Simples Nacional, vamos ver como pode fazer isso.
Como migrar do MEI para o Simples Nacional
Se está pensando em migrar do MEI para o Simples Nacional, siga os seguintes passos:
- Contrate um escritório:
Encontre uma contabilidade especializada no seu nicho. Ou seja, se você é dentista ou médico, o ideal é contratar um escritório de contabilidade para médicos e profissionais da saúde.
- Comunique o desenquadramento:
Em alguns casos, ao atingir o limite de faturamento, o desenquadramento é feito automaticamente. Mesmo assim, é importante comunicar à Receita Federal a migração.
- Quite as parcelas:
Se estiver com alguma pendência com o MEI, você deve quitar todas elas. Caso tenha ultrapassado o limite permitido no regime, você deve pagar a guia dos tributos calculados sobre o valor excedente.
- Comunique o desenquadramento à Junta Comercial:
Além de comunicar o desenquadramento à Receita Federal, você deve fazer o comunicado, também, à Junta Comercial para solicitar as alterações, como endereço, razão social, atividades, inclusão de sócios, entre outras informações.
- Altere as informações na Secretaria da Fazenda:
Por fim, faça as alterações na SEFA (Secretaria da Fazenda) para garantir a emissão correta das NF-s. Isso é importante para evitar problemas futuros.
Se qualquer um desses passos for feito de forma equivocada, pode trazer problemas futuros. Por isso, contrate uma contabilidade online!
