Este foi o sétimo encontro entre as autoridades, porém, ganhou destaque especial devido ao prazo iminente para a decisão final. Os municípios têm até o dia 6 de março para optar entre dar continuidade aos processos nos tribunais estrangeiros ou aceitarem os recursos do novo acordo de reparação firmado no Brasil.
A tragédia do rompimento da barragem, ocorrida em novembro de 2015 em Mariana (MG), causou a morte de 19 pessoas e impactou diversas comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce, espalhando os danos por dezenas de municípios mineiros e capixabas. Insatisfeitos com o processo de reparação nacional, os municípios decidiram acionar os tribunais estrangeiros em busca de justiça.
Um dos processos de maior relevância tramita na Justiça inglesa desde 2018, tendo como alvo a empresa BHP Billiton, acionista da Samarco. Cerca de 620 mil pessoas afetadas, além de municípios, comunidades indígenas, empresas e instituições religiosas, reivindicam indenizações por diversos danos sofridos.
Outro processo movido na Holanda também tem a participação de municípios atingidos, visando processar as subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. Essa ação encontra-se em estágio inicial, tendo sido aceita pelo Judiciário do país em março do ano passado.
O Brasil buscou superar os impasses e repactuar as medidas de reparação por meio de um novo acordo, que extinguiu a Fundação Renova criada para gerir o processo de reparação. Esse acordo prevê um repasse de R$ 6,1 bilhões a ser dividido entre 49 municípios, com pagamentos parcelados ao longo de 20 anos para financiar iniciativas que beneficiem a população local.
Entretanto, a adesão a esse acordo requer a desistência dos processos que tramitam no exterior, o que tem gerado divisão entre os municípios. Alguns, como Córrego Novo (MG), já optaram por aderir ao novo acordo, enquanto outros, como Serra (ES), enxergam com bons olhos os benefícios da repactuação.
A situação se torna ainda mais complexa diante das pressões de alguns municípios para melhorar as condições do acordo de repactuação, o que tem levado a discussões e debates sobre os rumos a serem seguidos. A decisão final cabe aos municípios, que têm até o prazo limite de 6 de março para escolher o caminho que melhor atenda aos interesses de suas comunidades. A espera por uma decisão final continua, mas a pressão por justiça e reparação é latente entre os impactados pela tragédia.
