O Programa Pé-de-Meia, criado recentemente, tem como objetivo principal melhorar a aprendizagem e os resultados educacionais dos estudantes. Com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões, o programa oferece um auxílio financeiro aos alunos que pode contribuir significativamente para a redução da evasão escolar e o aumento da permanência dos jovens nas escolas.
A decisão cautelar do TCU, mantida por unanimidade, foi resultado de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questionou a forma como os recursos para o programa foram alocados, alegando que estavam fora do Orçamento. No entanto, os parlamentares destacam que a interrupção dos repasses pode comprometer não apenas o andamento do programa, mas também os avanços já conquistados e os impactos potenciais na educação brasileira.
O programa prevê o pagamento de uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para aqueles que forem aprovados, mas com a ressalva de que só poderá ser sacada após a conclusão do ensino médio. Também oferece apoio financeiro para a matrícula e incentiva os alunos a participarem do Enem. Cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos do ensino médio.
Apesar do bloqueio dos recursos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, afirmando que o pacote de corte de gastos aprovado recentemente inclui medidas que viabilizam a manutenção do programa no Orçamento da União. No entanto, a AGU manifestou preocupações e apresentou um recurso ao TCU para evitar a suspensão dos repasses.
Diante desse impasse, a Frente Parlamentar da Educação continua pressionando o TCU para reavaliar a decisão e encontrar uma solução que concilie a eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes da educação no Brasil. A preocupação dos parlamentares é garantir que os estudantes beneficiados pelo programa não sejam prejudicados e que os avanços conquistados até o momento não sejam comprometidos.
