De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, enfermeira Waldineia Silva, o cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, prejudiciais não apenas para quem fuma, mas também para aqueles que estão próximos e inalam a fumaça passivamente. A Lei Nacional Antifumo, em vigor desde dezembro de 2014, proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, em todo o país.
A proibição se estende a diversos ambientes, como restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, locais de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos de transporte coletivo, entre outros. Festas com aglomeração de pessoas também estão incluídas na legislação, sendo vedado o consumo de cigarros convencionais ou eletrônicos.
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera os dispositivos eletrônicos para fumar como produtos fumígenos abarcados pela Lei Nacional Antifumo. Os órgãos de vigilância sanitária dos municípios são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação, podendo multar e até fechar estabelecimentos que desrespeitem a norma.
Para auxiliar aqueles que desejam parar de fumar, a Sesau oferece os Núcleos de Apoio aos Fumantes (NAFs), que contam com atendimento multiprofissional, acompanhamento individualizado ou em grupo, e terapia medicamentosa, se necessário. Atualmente, Alagoas possui 41 NAFs distribuídos em 13 municípios, facilitando o acesso dos interessados em abandonar o vício em tabaco.
Diante dos evidentes prejuízos à saúde causados pelo tabagismo, a Sesau reforça a importância do cumprimento da legislação antifumo para proteger a população e promover um ambiente mais saudável e livre do tabaco.