BRASIL – AGU entra com ação na Justiça para cobrar R$ 725 milhões por danos ambientais no Pantanal e pede ressarcimento de grandes infratores

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (27) que entrou com uma ação na Justiça para cobrar uma indenização de R$ 725 milhões por danos ambientais causados no Pantanal. A ação civil pública foi protocolada na sexta-feira (24) e visa responsabilizar três grandes infratores ambientais pelo uso de motosserras e incêndios florestais que resultaram no desmatamento de cerca de 6,4 mil hectares em Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a AGU, a quantia de R$ 212 milhões por ano de dano foi estabelecida como valor a ser ressarcido por cada um dos infratores. As irregularidades foram descobertas pela Operação Prometeu, da Polícia Federal, que foi iniciada em setembro do ano passado com o objetivo de combater atos ilegais que estavam ocorrendo no Pantanal, incluindo incêndios criminosos, desmatamento e exploração indevida de terras pertencentes ao governo federal.

A AGU apresentou laudos e evidências fotográficas que comprovam os danos causados ao bioma e enfatizaram a necessidade de responsabilização civil dos envolvidos, que também poderão ser acionados nas esferas penal e administrativa. Além disso, foi solicitado o bloqueio dos bens dos acusados e a elaboração de um plano de recuperação para as áreas degradadas.

Essa ação da AGU demonstra a seriedade com que o governo federal está lidando com os crimes ambientais no Pantanal e reforça o compromisso em proteger e preservar esse importante bioma brasileiro. A expectativa é de que, com as medidas adotadas, haja uma reparação adequada dos danos causados e um incentivo para que práticas sustentáveis sejam adotadas no futuro.

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