Segundo o ministro, a proposta não tem o intuito de interferir na autonomia dos estados e municípios em relação à segurança pública. Ao contrário, a ideia é que a União estabeleça diretrizes gerais para controlar as respectivas polícias em questões de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, sem infringir a autonomia dos entes federativos.
Lewandowski enfatizou a urgência da aprovação da PEC, destacando o atual cenário de violência no Brasil como “desolador” e comparando-o a um “verdadeiro faroeste ou uma verdadeira guerra civil”. O ministro ressaltou que o governo federal não pode se limitar a distribuir recursos financeiros para estados e municípios, sendo necessário uma maior integração e cooperação entre as diferentes esferas de governo no combate à criminalidade.
Durante sua fala, o ministro alertou os empresários presentes sobre a mudança no perfil da criminalidade nos últimos anos, destacando a necessidade de uma atuação conjunta e coordenada para combater crimes como corrupção, fraude em licitações públicas e tráfico de drogas. Lewandowski reiterou o compromisso do governo em ser parceiro dos estados e municípios nessa luta, ressaltando a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública como um passo fundamental para uma atuação mais eficaz no combate à criminalidade organizada no país.
