Os segurados que necessitam passar por perícia serão notificados sobre o novo agendamento através da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, por meio de mensagens automáticas. O objetivo dessa medida administrativa é proteger os requerentes e preservar o interesse público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais da Perícia Médica Federal e o atendimento aos requerentes da Previdência Social.
Desde setembro de 2024, aproximadamente 10% dos peritos estão em greve parcial, atendendo a um número reduzido de perícias. De acordo com o ministério, esse modelo de greve vai contra a lei que exige comunicação prévia em casos de paralisação de serviços essenciais, impossibilitando a administração de mitigar os danos causados pela falta dos peritos médicos e reorganizar os atendimentos.
A motivação para a greve, segundo a pasta, está relacionada à insatisfação da associação da categoria com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. Em resposta a essa situação, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, resultando em um aumento significativo da produtividade, com adesão de 90% dos peritos ao novo programa.
É importante ressaltar que a continuidade do serviço de perícias médicas é essencial para garantir o direito dos segurados da Previdência Social e a prestação de um serviço público de qualidade. A resolução dos impasses entre os peritos e o governo é fundamental para que o atendimento seja retomado plenamente e que os segurados não sejam prejudicados.
