O descumprimento de qualquer cláusula do TAC acarretará em multa no valor de R$ 10 mil. A Promotoria de Justiça de Satuba, responsável pelos três municípios, liderou a iniciativa, reunindo autoridades locais, forças de segurança e conselheiros tutelares para assegurar a tranquilidade dos foliões.
O promotor de Justiça Magno Moura ressaltou a importância da colaboração de todos os envolvidos para garantir que a festa transcorra de forma pacífica. Ele destacou a necessidade de os cidadãos conhecerem seus direitos e deveres durante o carnaval, evitando transgressões e violência.
Entre as medidas acordadas no TAC estão a limitação do horário das festas até as 2h, controle do volume de som, autorização apenas de paredões ligados a blocos carnavalescos, proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidro e de produtos em espetos, além da fiscalização dos Conselhos Tutelares para verificar possíveis violações dos direitos das crianças e adolescentes.
Os ambulantes presentes nos eventos deverão cumprir as regras estabelecidas, sob pena de multa e prisão, de acordo com o ECA. O Ministério Público ressalta a importância da conscientização e do respeito às normas durante o carnaval, visando a segurança e a integridade de todos os participantes.
