BRASIL – “MPT firma mais de 1.700 termos de ajuste de conduta para combater trabalho escravo e tráfico de pessoas”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem se destacado nos últimos anos no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, garantindo direitos fundamentais aos trabalhadores resgatados. De acordo com informações divulgadas pela instituição, nos últimos quatro anos foram firmados 1.728 termos de ajuste de conduta (TAC) com esse propósito. Além disso, foram ajuizadas 360 ações civis públicas sobre o tema nesse mesmo período.

A atuação do MPT em 2024 resultou na assinatura de 478 TACs, sendo fruto da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos em ações civis públicas. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que no ano passado mais de dois mil trabalhadores em situação degradante foram resgatados.

Destaque para a Operação Resgate IV, realizada entre julho e agosto de 2024, que conseguiu resgatar 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Esse número representa um aumento de 11,65% em relação ao total de resgates efetuados na operação do ano anterior, quando foram salvos 532 trabalhadores.

A ação conjunta que resultou nesses resgates envolveu mais de 23 equipes de fiscalização que realizaram 130 inspeções em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal. O MPT ressalta a importância do trabalho em conjunto com outras instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para combater essas práticas criminosas.

Diante desse panorama, o MPT reforça seu compromisso em continuar atuando de forma incisiva na defesa dos direitos dos trabalhadores e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil. A luta contra essas violações de direitos humanos é uma responsabilidade de todos e exige ações coordenadas e efetivas das autoridades competentes.

Sair da versão mobile