BRASIL – Governo federal propõe expansão do crédito consignado para trabalhadores celetistas através do eSocial, em iniciativa inédita no Brasil.

O governo federal anunciou uma proposta legislativa que visa ampliar a oferta de crédito consignado para os trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Cerca de 42 milhões de profissionais podem se beneficiar dessa medida, que pretende facilitar o acesso a serviços financeiros por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. Com taxas de juros mais baixas, essa modalidade é bastante popular no Brasil, principalmente entre servidores públicos e aposentados do INSS.

Atualmente, a legislação já permite que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso ao crédito consignado, porém, é necessário que as empresas firmem convênios com os bancos, o que dificulta a adesão em larga escala, especialmente por parte das pequenas e médias empresas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta resultará em uma “pequena revolução” no sistema de crédito brasileiro. A ideia é permitir que os bancos acessem o perfil de crédito dos trabalhadores diretamente pelo eSocial, tornando o processo mais simplificado e acessível.

Durante uma reunião com o presidente Lula, ministros e dirigentes de grandes bancos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, foram discutidas estratégias para implementar essa nova modalidade de crédito. A expectativa é que a Medida Provisória para viabilizar essa proposta seja editada em fevereiro.

Com a nova plataforma, os bancos terão mais facilidade em mapear o risco de crédito dos trabalhadores, ampliando as possibilidades de oferta de crédito consignado. A estimativa é que a carteira de crédito consignado possa triplicar, alcançando valores entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, desde que haja integração adequada entre os bancos e a plataforma do eSocial.

Dessa forma, a proposta apresentada pelo governo federal tem o potencial de beneficiar milhões de trabalhadores e impulsionar o mercado de crédito consignado no país. Com regras claras e limites estabelecidos, espera-se que essa iniciativa traga benefícios significativos tanto para os trabalhadores quanto para o setor financeiro como um todo.

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