ALAGOAS – Seprev e TJ discutem transparência e gestão do Sistema Socioeducativo para garantir direitos dos adolescentes

Na tarde do dia 30 de janeiro de 2025, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) promoveu um encontro com o objetivo de debater a transparência e gestão do Sistema Socioeducativo de Alagoas. O superintendente de Medidas Socioeducativas, Daniel Alcântara, se reuniu com o juiz João Paulo Martins e Maurilo Sobral, representante do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a qualificação e publicidade de dados da Central de Vagas do sistema.

Durante a reunião, Alcântara destacou a importância da transparência nos dados para fortalecer o acompanhamento das unidades e contribuir para uma melhor gestão. Segundo ele, a Central de Vagas é uma ferramenta essencial para garantir um sistema socioeducativo eficiente e alinhado às diretrizes nacionais. Com informações precisas, é possível otimizar a ocupação das unidades e garantir que os direitos dos adolescentes sejam respeitados.

O juiz João Paulo Martins, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), ressaltou a importância desses dados na qualificação das medidas socioeducativas. Ele destacou a criação do Observatório Judicial para monitorar esses dados e garantir os direitos dos adolescentes privados de liberdade. Essas ações visam traçar estratégias para qualificar as medidas socioeducativas no Brasil.

A Central de Vagas foi instituída em abril de 2024 e tem como objetivo gerenciar a ocupação das unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do estado. Além de evitar a superlotação, a ferramenta permite a produção e a divulgação de dados sobre o sistema, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação das medidas socioeducativas.

Com essas discussões e ações, Seprev e Tribunal de Justiça buscam aprimorar a gestão do Sistema Socioeducativo, garantindo a transparência dos dados, o respeito aos direitos dos adolescentes e a eficácia na aplicação das medidas socioeducativas.

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