De acordo com a Receita Federal, essa oportunidade está disponível para os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam voltar para o regime, mesmo para aqueles que não regularizaram os débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados anteriormente. A Receita informa que 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram os débitos dentro do prazo estipulado, o que garante sua permanência no regime de forma automática, sem a necessidade de renovar a opção.
No entanto, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes não regularizaram sua situação e, por isso, começaram a ser excluídos do regime a partir do dia 1º de janeiro. Para aqueles que desejam reingressar no Simples Nacional, são oferecidas diversas opções de regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita Federal esclarece que a exclusão do Simples Nacional não significa o fechamento do negócio, mas os empresários perdem as vantagens do regime tributário simplificado. Para verificar se serão excluídos ou não do regime, os contribuintes podem acessar a aba de Consulta Optantes no portal do Simples Nacional, onde é possível obter informações sobre pendências fiscais e formas de regularização.
Atualmente, cerca de 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, com destaque para os 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A Receita Federal estima que até o dia 31 de janeiro, aproximadamente 1,2 milhão de contribuintes devem formular pedidos de reenquadramento no regime. Por isso, é fundamental que os empresários estejam atentos aos prazos e procedimentos para garantir os benefícios do Simples Nacional.
