O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, salienta que o inquérito aberto para investigar o caso revelou diversas irregularidades que comprometem a finalidade das políticas afirmativas de cotas raciais, impactando a igualdade de acesso ao serviço público e a transparência do certame. Entre as falhas apontadas pelo MPF estão a inadequada notificação dos candidatos reintegrados e a falta de fundamentação adequada nas decisões de enquadramento nas cotas de pessoas pretas e pardas.
A recomendação do MPF chega em um momento crucial, pois a divulgação dos resultados do CNU de 2024 estava prevista para a próxima terça-feira (4). Tanto o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos quanto a Fundação Cesgranrio não quiseram se manifestar sobre o assunto quando contatados pela imprensa, alegando que não comentam questões jurídicas em andamento.
Além da suspensão da divulgação dos resultados, a recomendação do MPF também inclui a análise adequada de todos os recursos administrativos, a reabertura do prazo para recursos dos candidatos, o acesso aos pareceres e decisões, e a garantia de tratamento isonômico para todos os concorrentes. O procurador federal Nicolao Dino ainda solicita uma revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.
A investigação realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF identificou atrasos na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, assim como inconsistências na análise dos traços físicos dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos. Candidatos afetados pelo processo irregular, como Gustavo Amora, Octavio Neto e Helena Oliveira Barros, demonstraram esperança diante das recomendações feitas pelo MPF e aguardam uma resolução justa para suas situações. A psicóloga Rosane Romão ressaltou a importância da saúde mental dessas pessoas afetadas, destacando os possíveis transtornos emocionais causados pela negativa da cota racial.
Essa recomendação do MPF ressalta a necessidade de respeitar e garantir a efetiva aplicação das cotas raciais, assegurando a igualdade de oportunidades e a justiça nos processos seletivos públicos. A transparência e a correção nesse tipo de procedimento são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.