BRASIL – Presidente do Congresso Nacional defende respeito mútuo entre Poderes sem cerceamento ao Parlamento nas decisões do STF.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, fez um pronunciamento enfatizando a importância do respeito mútuo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seu discurso de abertura do ano legislativo, Alcolumbre ressaltou a necessidade de acatar as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), porém sem cerceamento ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União.

Segundo ele, é fundamental garantir que o Congresso Nacional não seja impedido de exercer sua função primordial de legislar e de representar os interesses da população brasileira, distribuindo recursos e investimentos de forma equitativa por todas as regiões do país. Além disso, Alcolumbre destacou a importância do diálogo e da harmonia entre os Poderes, afirmando que são pilares fundamentais para a estabilidade da nação.

O presidente do Congresso Nacional afirmou que trabalhará em conjunto com o Executivo e o Judiciário, porém respeitando a autonomia e as prerrogativas do Legislativo. Ele defendeu um legislativo forte e respeitado, capaz de fiscalizar, propor e debater as questões que impactam a sociedade, contribuindo para a estabilidade democrática do país.

Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também enfatizou a importância do trabalho conjunto dos Três Poderes, destacando a necessidade de independência e harmonia entre eles. Ele ressaltou que esse equilíbrio é essencial para o cumprimento das atribuições constitucionais e para a defesa do interesse público.

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a importância da comunicação direta e aberta entre os Poderes, enfatizando o compromisso do Judiciário em ser parceiro nas questões que visem o bem do Brasil, sempre pautado pela Constituição. Em relação ao orçamento secreto, Barroso ressaltou a inconstitucionalidade dessa prática e a necessidade de transparência na destinação de recursos públicos.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, a definição dos presidentes das comissões temáticas das duas Casas será uma das próximas etapas. No Senado, algumas indicações já foram feitas, seguindo a proporcionalidade de cada bancada. Na Câmara dos Deputados, a divisão das comissões ainda está em discussão, assim como a votação do Orçamento, que deve ser analisado pela Comissão Mista após o carnaval.

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