BRASIL – Presidente do STF afirma que os Três Poderes estão unidos pelos princípios constitucionais durante abertura dos trabalhos em 2025.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (3), em Brasília, que os Três Poderes do país estão unidos em torno dos princípios estabelecidos na Constituição. Durante a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos da Corte em 2025, Barroso destacou a importância da independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, enfatizando que todos estão comprometidos com os valores e objetivos fundamentais da Carta Magna.

O evento contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Barroso ressaltou a diversidade de visões da sociedade brasileira e a necessidade de tratá-las com respeito e consideração, fazendo referência aos acontecimentos ocorridos em janeiro de 2023, quando o plenário do STF foi invadido e depredado.

Além das discussões sobre a união dos Poderes e o respeito à democracia, o STF definiu a pauta de julgamentos para o ano de 2025. Na próxima quarta-feira (5), o Tribunal retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios, com o objetivo de impedir a entrada de drogas, armas e celulares. O ministro Alexandre de Moraes deverá proferir seu voto, após a formação de maioria para proibir tais revistas.

Outro processo em destaque é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que aborda a letalidade policial no Rio de Janeiro. A Corte já tomou medidas para reduzir a violência durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades cariocas, ressaltando a importância da proteção dos direitos humanos e da segurança dos cidadãos.

Com os debates e decisões programados para este ano, o STF demonstra seu compromisso com a defesa da democracia, do Estado de Direito e da justiça social no Brasil. A atuação do Tribunal reflete a importância de garantir a aplicação efetiva da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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