BRASIL – Supremo Tribunal Federal inicia atividades de 2025 com sessão solene e julgamentos importantes na pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades neste início de 2025 após o recesso judiciário que ocorreu durante o mês de dezembro. Os ministros da Corte atuaram apenas em questões urgentes durante esse período, aguardando o retorno das atividades normais do plenário.

A sessão solene que marca a retomada das atividades do STF está agendada para começar às 14h desta segunda-feira, sendo esperada a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, fará um discurso durante a cerimônia de abertura, mas o conteúdo ainda não foi revelado. Os primeiros julgamentos do ano estão previstos para começar na quarta-feira, com destaque para a continuação da análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios com o objetivo de evitar a entrada de objetos ilícitos.

Além disso, o plenário do STF irá retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que discute a letalidade policial no Rio de Janeiro. Medidas para reduzir a letalidade durante operações policiais nas comunidades da capital fluminense já foram determinadas pela Corte anteriormente.

Outro tema em pauta será a legalidade de aproximadamente 300 portarias do governo anterior, com destaque para a anulação da anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar. Além disso, a denúncia da Procuradoria-Geral da República envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve chegar ao STF no primeiro semestre deste ano.

Com uma agenda cheia e importantes temas em discussão, o STF inicia o ano de 2025 com expectativas de decisões marcantes que impactarão diversas áreas da sociedade brasileira.

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