Entre os crimes imputados a Marcelo Fernandes Lima estão associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A pena estabelecida pelo STF inclui o cumprimento em regime inicial fechado e uma multa de R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária com outros condenados pelos prejuízos causados durante os atos golpistas.
A cópia da Constituição furtada estava localizada na entrada do plenário do STF, um dos espaços mais afetados pela depredação durante os protestos. Apesar de ter devolvido o objeto, Marcelo Fernandes negou ter utilizado violência ou ameaças graves durante o ato criminoso.
A decisão do STF marca mais um capítulo na tentativa de restauração da ordem democrática após os eventos turbulento de janeiro de 2023. A condenação do responsável pelo furto da réplica da Constituição de 1988 demonstra o compromisso da Corte Suprema em preservar o Estado de Direito e punir os envolvidos em atos que atentam contra a democracia e a integridade das instituições.
O julgamento e a condenação de Marcelo Fernandes Lima servem como um lembrete da importância de respeitar a Constituição e as leis do país, reforçando a mensagem de que a democracia e a ordem institucional devem ser preservadas a todo custo.
