BRASIL – Ministro do STF arquiva pedido de investigação contra governador de SP por suposta participação em tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) pelo arquivamento de um pedido que solicitava a investigação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no âmbito do inquérito sobre uma suposta conspiração golpista durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação para inclusão de Tarcísio na investigação foi feita pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, partido este que se opõe ao governador. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se pronunciado no mês anterior pela rejeição do pedido.

Na decisão proferida nesta segunda-feira, Moraes acatou a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento da investigação. A ação do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal que apontava a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022, data em que uma reunião teria sido realizada para discutir um alegado “decreto do golpe”, visando impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, segundo a PGR, a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento de Moraes, e o PSOL não apresentou elementos novos que comprovassem a participação do governador na referida reunião, tampouco sua envolvimento em uma suposta tentativa de golpe.

Dessa forma, o arquivamento da investigação foi determinado, encerrando essa etapa do processo. É importante ressaltar a relevância de respeitar as decisões judiciais e agir de acordo com a legislação vigente para a preservação do Estado de Direito e o funcionamento das instituições democráticas.

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