Em sua nova decisão, o ministro ressaltou que as duas entidades continuam com os recursos bloqueados, mas outras nove organizações estão liberadas para receber o dinheiro das emendas parlamentares. Dino baseou sua decisão em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmando que sete entidades não têm impedimento para receber os repasses no momento.
Entre as organizações beneficiadas estão a Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; e Instituto de Incubação e Aceleração.
No entanto, a CGU fez recomendações de “aperfeiçoamento” nos sites de transparência de outras duas entidades, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto BR Arte. Isso não impede que elas recebam emendas parlamentares, de acordo com a decisão do ministro Flavio Dino.
Essa ação faz parte de um movimento pela transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas parlamentares, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2022. O objetivo é garantir que as emendas atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade, evitando o que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Para isso, Flavio Dino determinou a suspensão e auditoria das emendas suspeitas.
Essas decisões têm um impacto significativo nas votações do Congresso, já que as emendas parlamentares são utilizadas como instrumento de negociação política entre os poderes Executivo e Legislativo. Com um olhar atento à transparência e legalidade, Flavio Dino está atuando para garantir a correta aplicação das verbas públicas destinadas às entidades beneficiadas.