A anulação das condenações de Pinheiro foi baseada em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado, que se fundamentou em outras decisões do ministro anulando procedimentos da Lava Jato. As liminares concedidas reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução dos processos.
A Procuradoria solicitou que Toffoli reveja sua decisão ou que o recurso seja apresentado para decisão definitiva pelos demais ministros do STF. No entanto, ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.
Léo Pinheiro, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, teve sua colaboração premiada homologada pelo Supremo em 2019. Após deixar a prisão, ele passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Durante as investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso por 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
A decisão da Segunda Turma do STF acende o debate sobre os desdobramentos da Lava Jato e a conduta dos magistrados envolvidos nos processos. Além disso, levanta questões sobre a validade das colaborações premiadas e a imparcialidade dos juízes nas investigações de corrupção no país. O caso de Léo Pinheiro destaca a complexidade e os desafios enfrentados pela justiça brasileira no combate à corrupção.
