BRASIL – Presidente do STF afirma que críticas de ativismo judicial são injustas e defende atuação conforme a Constituição brasileira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (5) a atuação da Corte em meio às críticas de ativismo judicial. Durante a sessão, Barroso abordou recentes reportagens e editoriais que questionaram a atuação dos ministros do STF em decisões polêmicas.

Entre os temas mencionados estão a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a definição do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo Barroso, a Constituição prevê uma gama de assuntos e cabe ao STF interpretá-la de acordo com os princípios estabelecidos.

O ministro enfatizou que é legítimo discordar da Constituição e do papel do STF, mas considera injusto criticar a Corte por simplesmente aplicar a lei fundamental do país. Além disso, Barroso rebateu as críticas relacionadas aos gastos do Poder Judiciário em 2024, esclarecendo que o Judiciário federal está dentro do orçamento estabelecido desde 2017 e respeita o teto de gastos.

Barroso ainda ressaltou que o STF não ampara nada que esteja fora da legalidade, reforçando que a matéria veiculada sobre os gastos judiciais não faz distinção entre o Judiciário federal e os Judiciários dos estados, que possuem autonomia em relação ao teto de gastos.

Ao final de sua declaração, o presidente do STF destacou que o tribunal cumpre sua função de preservar a ordem jurídica e a Constituição, reiterando a importância do respeito às decisões da Corte Suprema. A posição de Barroso evidencia a defesa da atuação do STF dentro dos limites legais e constitucionais, rejeitando as críticas de ativismo judicial.

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