A ANPD decidiu iniciar um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para averiguar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de utilizar dados pessoais sensíveis dos consumidores para criar perfis de comportamento, visando direcionar publicidade e obter vantagens econômicas.
Além disso, a ANPD determinou que a RaiaDrogasil forneça aos clientes do Programa Univers uma alternativa para verificação de identidade que não envolva biometria. A empresa também terá que facilitar o acesso dos consumidores às informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais. E, ainda, deverá fornecer à autoridade uma série de informações e documentos sobre como os dados pessoais são utilizados na criação de perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.
No que diz respeito à Febrafar, as medidas preventivas determinam a revisão da base legal para o tratamento de dados e a adaptação das informações relacionadas à privacidade e proteção de dados. Também foi exigido que a Federação garanta que suas associadas facilitem o acesso dos titulares dos dados a um canal para exercerem seus direitos.
Quanto ao programa Stix, a decisão foi de arquivamento do processo, mas com possibilidade de investigação futura, caso surjam novos fatos relevantes.
O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou que as medidas preventivas não são sanções, mas orientações claras da fiscalização para as empresas corrigirem os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador.
Em resposta, a assessoria de imprensa da RaiaDrogaSil afirmou que as práticas da empresa seguem a LGPD e que todas as informações são protegidas por um sistema seguro. A empresa se colocou à disposição da ANPD para esclarecer qualquer questão necessária.
A Agência Brasil buscou contato com a Febrafar para obter suas declarações sobre o assunto. A entidade está aberta para fornecer suas manifestações sobre a investigação em curso.
