As declarações de Flávio Dino foram feitas no contexto de uma decisão em que negou o pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo, referente ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava o cargo de juiz federal. O promotor pleiteava do governo federal o pagamento de R$ 25,7 mil, alegando que o auxílio havia sido autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 133 em 2011.
No entanto, o ministro ressaltou que, embora a norma do CNJ tenha permitido o pagamento, ela não autoriza o repasse retroativo do auxílio. Flávio Dino enfatizou a importância de seguir essa orientação para evitar abusos, citando como exemplo os constantes casos de supersalários que têm sido noticiados.
Vale ressaltar que as críticas do ministro do STF ocorrem em um momento em que a limitação dos supersalários no serviço público se torna uma das prioridades da equipe econômica no Congresso para os anos de 2025 e 2026, de acordo com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Diante desse cenário, as palavras de Flávio Dino reforçam a necessidade de regras claras e transparentes que garantam a probidade e a moralidade na administração pública, evitando assim situações de privilegiamento e excessos nos pagamentos de benefícios aos servidores do Judiciário e de outras esferas do serviço público.
