BRASIL – Falta de recursos prejudica Guardas Municipais em todo o país, aponta presidente da Associação Nacional

As guardas municipais enfrentam dificuldades para acessar recursos federais destinados à segurança pública, de acordo com Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais e guarda municipal em Barueri (SP) há mais de 20 anos. Monteiro ressalta que a falta de capacidade técnica das prefeituras para elaborar projetos é um dos principais entraves para a participação nos editais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em sua análise, Monteiro destaca que a maioria das cidades, especialmente as pequenas com menos de 20 mil habitantes, não possui equipes especializadas em segurança pública para desenvolver projetos de proteção e defesa da população, como a proteção da mulher, da criança e do adolescente, ou ambiental. Para ele, os governadores precisam compreender a importância de permitir que as guardas municipais atuem nas questões básicas de segurança, liberando a polícia para lidar com crimes de maior gravidade.

Na mesma linha, a secretária executiva de Segurança Pública, Projetos e Convênios de Paudalho, Rebeca Figueiredo, também critica a burocracia do processo, alegando que os projetos demandam um nível de complexidade que muitas prefeituras não possuem. Figueiredo e Monteiro participaram do Encontro de novos prefeitos e prefeitas em Brasília, promovido pelo governo federal, onde a segurança dos municípios foi um dos temas debatidos.

O Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 pela Lei 13.675, visa integrar os órgãos de segurança pública em diversos níveis governamentais a fim de preservar a ordem pública. Contudo, a falta de repasses diretos aos municípios pelo Fundo Nacional de Segurança Pública é apontada como uma falha no sistema. Reinaldo Monteiro defende a implementação de transferências fundo a fundo para os municípios, semelhante ao que ocorre na saúde.

Por fim, Rebeca Figueiredo enfatiza o papel crucial das guardas municipais como uma polícia de proximidade, atuando de maneira mais próxima à comunidade do que as polícias militares. Ela defende a transformação das guardas municipais em polícias municipais e ressalta a importância da complementaridade entre os trabalhos das diversas forças de segurança. Um levantamento realizado pela Senasp em parceria com o Pnud e a Universidade Federal de Viçosa busca conhecer melhor as capacidades operacionais e administrativas das guardas municipais para aprimorar a atuação dessas instituições.

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