As penalidades previstas vão desde advertências até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que poderia impedir o seu funcionamento regular. O deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta, explicou que a intenção do projeto é garantir o acesso à educação de forma igualitária, sem discriminação de qualquer natureza.
Durante a votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, enquanto 107 foram contrários à iniciativa. Agora, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado para se tornar uma lei federal.
No entanto, durante o debate em plenário, deputados de oposição manifestaram preocupações em relação à amplitude do projeto, alegando que ele poderia impedir as escolas de recusarem a matrícula de alunos de pais inadimplentes, por exemplo. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) enfatizou que a medida poderia interferir na livre iniciativa das escolas privadas.
Por outro lado, a maioria dos deputados defendeu a importância do projeto para garantir o direito fundamental de acesso à educação, independentemente se a instituição de ensino é pública ou privada. A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou a proteção a pessoas com deficiência, como autismo, que muitas vezes são vítimas de discriminação na matrícula escolar.
Em resumo, o Projeto de Lei 9133/2017 representa um avanço na garantia do acesso à educação para todos os cidadãos, sem distinção de raça, gênero ou condição social, reforçando a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades no ambiente educacional.
