Após a publicação do decreto, as instituições de crédito terão um prazo de até 10 dias para atualizar seus sistemas, possibilitando que os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, tenham acesso a condições favoráveis para renegociar e liquidar suas dívidas.
O Programa Desenrola Rural abrange dívidas de crédito rural, débitos inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), esta iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 1,35 milhão de pessoas que possuem dívidas em atrasos há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares em todo o país.
Uma análise realizada pelo ministério apontou que 70% das famílias endividadas estão com restrições nos bancos e 30% possuem restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos deles por atrasos em contas de água, luz e telefone. Além disso, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valores inferiores a R$ 10 mil e 47% das pessoas com restrição de crédito possuem dívidas de até R$ 1 mil.
A adesão ao Programa Desenrola Rural poderá ser feita de três maneiras diferentes, dependendo do tipo de dívida. Para aqueles inscritos na Dívida Ativa da União, será possível acessar o site Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 24 de fevereiro. Já para dívidas do Pronaf ou bancárias, os produtores familiares devem procurar a instituição financeira a partir do mesmo dia. Para dívidas de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o agricultor deve se dirigir ao Incra para quitar os débitos com desconto.
O Ministério também orienta os agricultores familiares a buscar ajuda em sindicatos, associações e entidades representativas. O prazo para adesão ao programa é até 31 de dezembro deste ano.
As condições de renegociação e os descontos variam de acordo com o tipo de dívida. Para dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais, o desconto pode chegar até 80% para débitos acima de R$ 50 mil. Já para dívidas de beneficiários da reforma agrária, os descontos podem chegar até 96% em algumas modalidades.
Dessa forma, o Programa Desenrola Rural surge como uma oportunidade para os agricultores familiares em situação de endividamento terem acesso a melhores condições para regularizar suas pendências financeiras e garantir sustentabilidade em suas atividades agrícolas.
