Durante a audiência, a ministra Cármen Lúcia teve a oportunidade de explicar para o relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro. Ela também detalhou os mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral e destacou que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos com um ano de antecedência às eleições.
Além disso, a delegação da CIDH teve encontros com outras autoridades brasileiras, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro e à suspensão das operações da rede social X no ano passado.
Esta visita da delegação da CIDH ao Brasil também incluirá reuniões com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, parlamentares de oposição, organizações de direitos humanos e plataformas digitais. O objetivo final é obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passarem por Brasília, os membros da delegação seguirão para São Paulo e Rio de Janeiro, onde continuarão suas investigações e diálogos com importantes atores envolvidos nessa temática.
Essa visita da CIDH demonstra a importância do compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão, sendo fundamental para fortalecer os laços de cooperação e troca de conhecimentos entre o Brasil e os países membros da OEA.
