Marconi Perillo está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas irregularidades na área da saúde durante o período em que esteve à frente do Executivo estadual, entre os anos de 2012 e 2018. O caso tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás e tem gerado grande repercussão.
Na sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o Supremo Tribunal Federal está caminhando para um novo entendimento sobre o foro privilegiado. Segundo esse novo entendimento, mesmo após o término do mandato de um gestor público, ele ainda deve responder às acusações no mesmo tribunal. No caso dos governadores, essa responsabilidade recai sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante desse cenário, o ministro considerou que a investigação contra Marconi Perillo precisa ser suspensa para evitar constrangimentos ilegais e uma possível apresentação de denúncia em um juízo que não detém competência para analisar o caso. Essa decisão será julgada no plenário virtual do STF entre os dias 21 e 28 deste mês, o que promete gerar discussões acaloradas.
Vale ressaltar que a questão do foro privilegiado já vem sendo debatida no STF, com um placar de 6 votos a 2 a favor de firmar um novo entendimento. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. De acordo com o atual entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal permanece no STF se o crime foi cometido durante o exercício do mandato, mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação.
O desenrolar desse caso envolvendo Marconi Perillo continuará sendo acompanhado de perto pela sociedade e especialistas em direito, pois pode trazer importantes mudanças no sistema de foro privilegiado no Brasil.