A decisão do TCU de liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados, foi tomada ontem (12), após aceitar um recurso do governo federal. O ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão da decisão.
O ministro da Fazenda destacou que a decisão do TCU atende aos interesses dos ministérios da Fazenda e da Educação, possibilitando a inclusão do programa no Orçamento. Além disso, Haddad ressaltou que os ajustes serão enviados ao Congresso dentro do prazo estipulado, transferindo a responsabilidade de apreciação da lei para os parlamentares.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda este mês, cumprindo assim a promessa de beneficiar os estudantes matriculados no ensino médio público e cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
O programa Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social entre os jovens, incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social. Os estudantes beneficiados recebem um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além de outros benefícios conforme a frequência escolar e participação em eventos educacionais.
Com a regularização do programa e a liberação dos pagamentos pelo TCU, milhares de estudantes terão acesso a recursos financeiros que contribuirão para sua formação educacional e desenvolvimento pessoal. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar e aprovar a proposta enviada pelo governo, garantindo assim a continuidade e eficácia do programa Pé-de-Meia.