BRASIL – Ministro do STF garante amplo acesso da defesa de Bolsonaro às provas do inquérito sobre trama golpista contra Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que investiga a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em decisão recente, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos aparelhos eletrônicos apreendidos.

De acordo com o advogado Celso Vilardi, garantir esse acesso é fundamental para assegurar a igualdade de condições na defesa. O ministro ressaltou que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, mesmo antes da retirada do sigilo do processo. Ele afirmou que o amplo acesso aos elementos de prova está garantido à defesa dos investigados até o encerramento da investigação.

Em novembro do ano passado, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, no âmbito do inquérito do golpe. As investigações apontaram a existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República denuncie o ex-presidente e outros envolvidos ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e terá que enfrentar um processo criminal. A decisão final caberá à Corte Suprema do país.

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