O recurso apresentado foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava recuperar a possibilidade de os aposentados recalcularem seus benefícios. O caso foi levado a julgamento no plenário virtual, sendo Marques o primeiro a votar, enquanto os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (21) para votarem de forma remota.
Em março do ano passado, houve uma reviravolta sobre o assunto, quando o próprio STF derrubou o entendimento que autorizava a revisão da vida toda. Na ocasião, foi revertida a maioria alcançada em 2022, quando a composição plenária da Corte era diferente da atual. Com essa decisão, o STF deu ganho à União, retirando o direito dos aposentados de optarem pelo cálculo que proporcionasse o maior benefício.
No entanto, o ministro Marques afastou o argumento de que o Supremo não poderia ter alterado um entendimento recente sobre o mesmo assunto, afirmando que não cabe emprestar imutabilidade a uma decisão que passou a ter sentido oposto a um novo entendimento do Pleno.
Em seu voto, Marques assegurou que os aposentados que receberam pagamentos relativos ao recálculo de suas aposentadorias até 5 de abril de 2024 não precisam devolver os valores, já que receberam tais quantias de boa-fé, após ganhos de causas judiciais baseados em entendimento anterior do STF.
Dessa forma, eventuais cobranças feitas pelo INSS em relação a valores recebidos a mais até a data de 5 de abril de 2024 não terão êxito. A decisão de Marques encerra um longo processo judicial sobre a revisão da vida toda de benefícios do INSS, trazendo segurança jurídica aos aposentados e beneficiários envolvidos.
