A questão em pauta é um recurso que visa esclarecer uma decisão anterior que derrubou a possibilidade de revisão de benefícios previdenciários. No ano passado, por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não tinham o direito de escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de seus benefícios.
Nesta recém-iniciada sessão virtual, os ministros irão avaliar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das partes envolvidas no processo. A entidade argumenta que o STF mudou seu entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição para a revisão de benefícios concedidos até março de 2024.
A mudança de posicionamento do Supremo se deu após o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade, que resultou na conclusão de que as regras previdenciárias de 1999 são obrigatórias e não opcionais para os aposentados, impedindo que eles escolham o cálculo mais vantajoso para seus benefícios.
O julgamento virtual deverá se estender até o dia 21 deste mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou favorável à manutenção da decisão da Corte, argumentando que o recurso buscado não seria apropriado para reverter tal determinação.
A revisão da vida toda de aposentadorias é uma demanda antiga dos beneficiários, que pretendem incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições realizadas antes de julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. A espera pela decisão do STF é grande e as expectativas estão elevadas entre os aposentados que buscam por uma revisão justa de seus benefícios previdenciários.