O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) está focando seus esforços na expansão do Programa Rural Legal, com o objetivo de assegurar direitos aos agricultores em situação de vulnerabilidade e promover o desenvolvimento do campo. Recentemente, foi celebrado o segundo termo aditivo ao Acordo de Cooperação entre Estado, Tribunal de Justiça (TJAL) e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), o que permite que a iniciativa retorne ao Sertão alagoano para beneficiar pequenos produtores dos municípios de Carneiros e Senador Rui Palmeira.
A meta do Governo do Estado é beneficiar 7.200 famílias até dezembro de 2026 através do Programa Rural Legal. Neste momento, uma equipe do setor de Monitoramento de Programas e Projetos do Iteral está em campo, iniciando os trabalhos que antecedem a emissão dos documentos de posse das propriedades rurais. A expectativa é de que pelo menos 600 famílias residentes em comunidades situadas nas cidades sertanejas sejam contempladas com a titulação e registro gratuito de propriedades de até 50 hectares.
O processo de regularização fundiária se divide em três fases: a informação aos agricultores sobre a intenção do Estado em promover a regularização, o cadastro dos pequenos produtores interessados e o georreferenciamento dos imóveis. Antes de ir a campo, o corpo técnico do Iteral se reuniu com representantes das administrações locais para discutir o planejamento das ações. As prefeituras municipais estão integradas à iniciativa, oferecendo apoio logístico à equipe composta por agrimensores, agrônomos e topógrafos.
O Programa Rural Legal é visto como uma porta de entrada para o desenvolvimento das comunidades camponesas e um importante instrumento de combate ao êxodo rural. O título de posse da terra significa não apenas segurança, mas também a chance de uma vida mais próspera para as famílias em situação de vulnerabilidade. Até dezembro de 2026, o Iteral busca beneficiar 7.200 famílias e alcançar a meta estipulada pelo governador Paulo Dantas.
