A integração entre a Juceal e a OAB/AL tem resultado em avanços significativos na eficiência dos processos relacionados às sociedades simples puras e às sociedades unipessoais de advocacia, realizados por meio do Portal Facilita Alagoas, interface responsável pelo registro e licenciamento de negócios no estado.
Uma das novidades anunciadas é a implementação no sistema do contrato padrão para constituições de sociedades unipessoais de advocacia, permitindo andamentos sem interferência humana. Essa funcionalidade está sendo desenvolvida pela equipe técnica responsável pelo Facilita Alagoas e tem previsão de ser disponibilizada ainda este ano. Além disso, está em estudo a implantação da consulta prévia de nome de forma automática, assim como já ocorre para a Junta Comercial.
Durante o encontro, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, ressaltou que o portal administrado pela Junta Comercial passará por evoluções em funcionalidades e na adição de novos documentos. Ele destacou o trabalho de modernização do sistema, que incluirá o deferimento automático da consulta prévia para outros cinco municípios de Alagoas, trazendo benefícios para os andamentos da OAB. Em 2022, foram protocolados 62 processos da OAB, número que aumentou para 413 processos no ano passado, com um tempo médio de 188 horas.
Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, a integração entre os sistemas das entidades foi crucial para a melhoria na cultura de registros de sociedades advocatícias. Ele ressaltou a migração para o Facilita Alagoas como uma conquista significativa, simplificando os processos que antes eram burocráticos e demorados.
A integração entre os sistemas das entidades, que ocorreu em 2022, tornou o Portal Facilita Alagoas a plataforma para os processos de abertura, alteração e baixa de sociedades advocatícias, além dos campos para licenciamento de pessoas jurídicas. Anteriormente, esses processos da OAB/AL eram realizados de forma física, passando por várias comissões de análise. Com os avanços e a modernização dos sistemas, a expectativa é que o tempo de registro seja ainda mais reduzido, beneficiando tanto a Juceal quanto a OAB/AL.