ALAGOAS – Procon Alagoas orienta consumidores sobre direitos em aplicativos de transporte e delivery, esclarecendo cobranças indevidas e cancelamentos injustificados.

Na última terça-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, o Procon Alagoas esclareceu os direitos dos consumidores em relação aos aplicativos de transporte e delivery, que se tornaram essenciais para milhões de brasileiros em seu cotidiano. Problemas como cobranças indevidas, cancelamentos sem justificativa e entregas com defeito podem gerar dúvidas sobre como agir nessas situações, levando o órgão a orientar os consumidores sobre seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conforme destacado pelo diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, a informação é essencial para que o consumidor saiba como agir diante de situações adversas que podem surgir no uso desses aplicativos. A principal missão do Procon é defender e proteger os consumidores, facilitando o acesso às informações que garantem seus direitos.

Um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores nesses aplicativos é a cobrança de valores incorretos, como taxas extras sem explicação, pagamento duplicado no cartão ou cobrança de pedidos cancelados. O CDC prevê que qualquer cobrança indevida deve ser devolvida em dobro ao cliente, com juros e correção monetária, sendo importante que o consumidor entre em contato com o suporte do aplicativo e, se necessário, registrar uma reclamação no Procon Alagoas.

Além das cobranças indevidas, cancelamentos injustos por parte dos motoristas e entregadores são frequentes, assim como pedidos errados, atrasados ou com itens em más condições. Em todos esses casos, o consumidor tem direito a reembolso ou reenvio correto da mercadoria, podendo exigir seus direitos tanto dentro do aplicativo quanto junto ao Procon-AL, se necessário.

A segurança dos usuários durante as corridas também é uma prioridade, e em casos de comportamento inadequado do motorista, desvio de rota ou situações de risco, é fundamental que seja reportado imediatamente pelo aplicativo, com possibilidade de registrar um boletim de ocorrência e acionar o Procon-AL se a empresa responsável não tomar as providências adequadas.

O Procon-AL está disponível para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias, com canais como o número 151, mensagens via WhatsApp e atendimento presencial mediante agendamento. É fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como agir em situações problemáticas envolvendo esses serviços tão presentes em suas vidas.

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