Como relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal, Gilmar Mendes elaborou um projeto de lei para substituir a atual legislação, que legalizou o marco temporal e está sendo questionada no Supremo pelos líderes indígenas. A proposta ressalta que o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais independe da existência de um marco temporal.
Além disso, o projeto dedica seções específicas para regulamentar a mineração em terras indígenas, estabelecendo que a exploração de recursos minerais deve ser realizada no interesse nacional e por prazo determinado, com autorização do Congresso. A comunidade afetada teria direito a 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral, conforme a proposta.
Durante uma audiência no STF para discutir a proposta, pouco consenso foi demonstrado entre os presentes. Representantes indígenas, da PGR e de outras instituições questionaram a inclusão da exploração mineral como uma possibilidade após a demarcação das terras. A procuradora Eliana Torelli, da PGR, destacou que a questão da mineração requer um debate mais aprofundado, principalmente em questões técnicas.
O deputado Pedro Lupion também expressou preocupação com o texto da proposta, argumentando que não contempla uma solução consensual e não resolve de forma eficaz o impasse em torno do marco temporal. Representantes da União, como o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai, afirmaram que não puderam opinar sobre o texto, pois não tiveram tempo de discuti-lo com as lideranças indígenas.
Diante das divergências e questionamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a ampliação do prazo para discussão da proposta. Este é um tema que envolve interesses diversos e sensíveis, requerendo um cuidadoso e amplo debate para garantir a proteção dos direitos indígenas e a preservação do meio ambiente.
