Na última segunda-feira (17), o MPF deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura, a Seop e a Guarda Municipal respondam à recomendação feita. O procurador Julio José Araujo Junior e a defensora pública Fernanda de Souza Lima deram outras orientações, como permitir que os camelôs utilizem seus próprios materiais de trabalho, como isopores, carrinhos e guarda-sóis, e estabelecer que a autorização de trabalho durante o Carnaval possa se estender para além da Região Administrativa inscrita na licença de cada ambulante.
Durante uma audiência pública realizada há dez dias, o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e o SindInformal criticaram a escolha dos ambulantes para o Carnaval exclusivamente por sorteio. Muitos trabalhadores regulares acabaram sendo excluídos dos 15 mil contemplados.
Além disso, foi recomendado que a Seop evite realizar apreensões ilegais e desproporcionais de mercadorias durante o Carnaval, adotando medidas de transparência para informar à população sobre o destino dos produtos apreendidos durante o evento. A Corregedoria da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública devem estar de plantão durante o Carnaval para lidar com casos de apreensões ilegais e violências praticadas por agentes públicos contra os camelôs.
A Agência Brasil aguarda o posicionamento da Prefeitura e da Seop em relação às recomendações feitas pelo MPF. A expectativa é de que as mudanças propostas possam garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para os ambulantes durante o período do Carnaval.
