Segundo o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Loureiro, a parceria estabelecida tem como objetivo principal oferecer proteção às pessoas ameaçadas ou coagidas devido à sua colaboração com investigações ou processos criminais eleitorais. A partir de agora, todas as instituições envolvidas terão maior cuidado na manipulação e tratamento dos dados no decorrer das investigações e procedimentos judiciais.
A Instrução Normativa Conjunta assinada estabelece que, nos processos criminais ou procedimentos investigativos, a autoridade judiciária pode determinar a preservação dos dados e endereços das vítimas e testemunhas, garantindo o sigilo, tanto de ofício quanto a pedido das partes envolvidas. Os dados pessoais, especialmente endereços, de vítimas e testemunhas em risco, podem ser registrados separadamente e permanecer sigilosos, sem constar nos autos, após autorização da autoridade judiciária. Todas as anotações devem seguir as regras de segredo de justiça no sistema informatizado.
Essa parceria entre TRE, MPF e as forças de segurança demonstra um avanço significativo na proteção das vítimas e testemunhas de crimes eleitorais em Alagoas, garantindo um ambiente mais seguro e sigiloso para aqueles que colaboram com a justiça. A medida visa também inibir possíveis represálias e assegurar informações cruciais para investigações e processos judiciais.