Essa verba terá como destino o financiamento de programas, projetos e ações na área da educação, como manutenção e reformas de escolas, aquisição de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. No entanto, é importante ressaltar que os repasses federais não podem ser utilizados para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição do salário-educação já foram publicados em portaria pelo FNDE no Diário Oficial da União. As transferências para as secretarias estaduais e municipais de Educação ocorrerão em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro do próximo ano, sendo realizadas até o dia 20 de cada mês.
O montante de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, conforme dados do Censo Escolar de 2024. Desse total arrecadado, 60% serão destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, totalizando R$ 21,3 bilhões. Isso representa um aumento de 7,57% em relação ao valor da quota de 2024, resultando em um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.
O salário-educação é proveniente da arrecadação de empresas e entidades ligadas ao Regime Geral da Previdência Social, que contribuem com 2,5% sobre o total da folha de pagamento de seus funcionários. A arrecadação é realizada pela Receita Federal e os repasses podem ser ajustados ao longo do ano de acordo com a arrecadação da contribuição social para o salário-educação.
É importante salientar que os recursos do salário-educação são depositados de forma automática, não sendo necessário que as Secretarias de Educação façam adesão ou celebrem convênios para a liberação dos valores. Essa medida visa garantir que as verbas cheguem de forma eficiente e rápida para o financiamento das ações educacionais necessárias.
