BRASIL – Alerj cria central de denúncias para trabalhadores em situação de calor extremo e apresenta projetos de lei para proteção.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta quinta-feira (19) a criação de uma central de denúncias voltada para trabalhadores que estejam enfrentando situações de calor extremo. A iniciativa da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade surgiu em resposta ao aumento de queixas sobre ambientes insalubres que vêm comprometendo a saúde e o bem-estar dos trabalhadores no estado.

Segundo informações da Alerj, as denúncias poderão ser feitas através do número (21) 98261-6266. Além de questões relacionadas ao trabalho, o canal também estará disponível para receber reclamações sobre serviços públicos, transporte, locais e equipamentos públicos em geral.

A presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), destacou a importância da iniciativa diante do cenário de calor extremo no Rio de Janeiro, que tem colocado em risco a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores. “Não podemos permitir que pessoas sejam expostas a condições insalubres que comprometem sua segurança e desempenho. A central de denúncias vai mapear as situações mais críticas e exigir providências urgentes das empresas e do poder público”, ressaltou a deputada.

Além do anúncio da central de denúncias, a Alerj também protocolou três projetos de lei no Diário Oficial do Legislativo, com o objetivo de estabelecer medidas de proteção para os trabalhadores expostos a condições insalubres devido ao clima. Dois dos projetos são de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol) e abordam a proibição do trabalho ao ar livre em dias de calor extremo, bem como a possibilidade de decretação de ponto facultativo estadual nessas situações.

Já o terceiro projeto de lei, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo no Estado do Rio de Janeiro. Com essas iniciativas, a Alerj busca garantir a proteção e o bem-estar dos trabalhadores que enfrentam condições adversas devido às altas temperaturas no estado.

Sair da versão mobile