A determinação de Toffoli implica na anulação de todas as ações assinadas por Moro contra Palocci, demonstrando a extensão da parcialidade do ex-juiz. Contudo, o acordo de delação premiada assinado por Palocci foi mantido, gerando controvérsias e incertezas sobre os desdobramentos desse caso.
O ministro enfatizou em sua decisão que a parcialidade de Moro extrapolava todos os limites, representando um conluio para obstruir a ampla defesa do ex-ministro. Toffoli destacou ainda um padrão de conduta questionável por parte de alguns procuradores da Força Tarefa da Lava Jato e de certos magistrados, os quais teriam ignorado princípios fundamentais do devido processo legal em busca de seus próprios objetivos pessoais e políticos.
Antonio Palocci havia sido condenado em 2017 por participação em um esquema de corrupção que beneficiou a empresa Odebrecht em contratos com a Petrobras relacionados à construção de embarcações. A anulação dos processos abre espaço para novas interpretações e debates sobre a efetividade e imparcialidade do sistema judicial no combate à corrupção.
Diante de tais desdobramentos, o caso Palocci mais uma vez joga luz sobre os excessos e controvérsias que permeiam a Operação Lava Jato, levantando questionamentos sobre a conduta dos agentes envolvidos e a garantia dos direitos constitucionais dos investigados em um Estado Democrático de Direito.
