Os serviços públicos delegados abrangem diversas áreas, como rodovias concedidas sujeitas à fiscalização estadual, transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e serviços públicos de saneamento básico fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), incluindo o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário.
De acordo com a deputada Gabi Gonçalves, a iniciativa tem como objetivo garantir mais transparência e informação aos consumidores, possibilitando que a população tenha acesso aos cálculos das tarifas cobradas pelos serviços públicos. A ideia é que essas informações permitam que os cidadãos fiscalizem os critérios utilizados para definição do aumento das tarifas e possam cobrar do Poder Público maior clareza nesse processo.
O projeto ainda precisa passar por mais uma votação e discussão antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Além dessa proposta, outros nove itens foram apreciados na sessão, como projetos que abordam temas como inclusão de informações sobre deficiência em documentos de identificação, reconhecimento de instituições de utilidade pública e incentivo à prática de atividades culturais e esportivas no estado.
A discussão em torno do projeto de lei sobre a publicação de alterações tarifárias reflete a preocupação dos parlamentares com a transparência e o controle social sobre a prestação de serviços públicos em Alagoas. O tema deve continuar em pauta nas próximas sessões da Casa Legislativa, conforme os debates avançam em busca de soluções que atendam às demandas da população.
