A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, e segundo o IMA, a empresa não cumpriu os princípios legais que regem a legalidade da licença, o que levou à suspensão. Além disso, a Prefeitura do Município também suspendeu a liberação da empresa para exploração mineral, contribuindo para a decisão do IMA/AL.
Dentre os critérios técnicos que fundamentaram a medida tomada pelo Instituto, estão a violação ou inadequação de condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes para a expedição da licença, e a superveniência de graves riscos ambientais e à saúde pública relacionados à Licença de Operação.
Essa decisão evidencia o comprometimento do IMA/AL com a gestão ambiental no estado, visando garantir o cumprimento das normas e a proteção dos recursos naturais. O órgão reitera que continuará adotando as medidas necessárias para assegurar o respeito às leis ambientais e a saúde pública da população alagoana.
É fundamental que as empresas estejam em conformidade com as normas ambientais para garantir a preservação do meio ambiente e a saúde da população. Essa ação do IMA/AL demonstra a importância da fiscalização e do cumprimento das leis ambientais para a sustentabilidade e qualidade de vida de todos. A expectativa é de que a empresa cumpra as exigências necessárias para regularizar suas atividades no futuro.