O Programa Correria tem como objetivo oferecer a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os titulares de veículos que são Microempreendedores Individuais (MEIs) no estado. Para participar, as empresas interessadas devem enviar um e-mail para a Chefia de IPVA ([email protected]) da Sefaz-AL, com o assunto “Credenciamento operadora de transporte por aplicativo” e anexar os documentos necessários, como o pedido de credenciamento preenchido conforme modelo disponível no DOE, contrato social em PDF, documento de identificação do responsável legal em PDF, e procuração se o pedido for feito por um procurador.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que a medida visa garantir que todas as empresas, inclusive as novas no segmento, informem seus motoristas parceiros para que todos possam usufruir do benefício. Além disso, o programa proporciona economia para os trabalhadores, maior organização e transparência no setor, assegurando que as empresas estejam regulamentadas e cumpram suas obrigações fiscais.
O Programa Correria, lançado pelo Governo de Alagoas em 2023, beneficia motociclistas, mototaxistas e demais profissionais que utilizam motocicletas nacionais de até 175 cilindradas como ferramenta de trabalho, além dos motoristas de aplicativos em todo o estado. Portanto, a adesão das empresas de transporte por aplicativo ao programa representa uma oportunidade para os profissionais do setor obterem isenção de IPVA e regularizarem sua situação fiscal.
