BRASIL – STF determina que rede social Rumble indique representante legal no Brasil em 48 horas, sob pena de suspensão e multa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (20) em relação à rede social Rumble. Ele determinou que a empresa indique um representante legal no Brasil em um prazo de 48 horas. Caso essa determinação não seja cumprida, a rede corre o risco de ser suspensa no país e ainda ser condenada ao pagamento de multa.

A decisão de Moraes foi motivada pela constatação de que a Rumble está sem representante no território nacional. Documentos apresentados no processo mostram que os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e que novos representantes não foram indicados. Segundo o ministro, o ordenamento jurídico brasileiro exige que empresas que prestam serviços de internet no Brasil tenham sede no país e que cumpram decisões judiciais, sob pena de responsabilização pessoal.

Essa deliberação surge no contexto do processo que envolve a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de atacar os ministros do STF. Atualmente, Allan vive nos Estados Unidos e, segundo Moraes, mesmo com a suspensão de seus perfis nas redes sociais, ele continua a criar novas páginas para perpetuar seus crimes.

Moraes destacou que os canais do investigado são utilizados como escudos para atividades ilícitas, o que permite a Allan cometer crimes sem qualquer restrição. A ação do ministro acontece no momento em que o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o próprio Rumble recorreram à Justiça americana para acusar Moraes de censura às plataformas e suspensão de contas de usuários.

Com essa determinação, Moraes reforça a importância do cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras que atuam no país e a necessidade de responsabilização daqueles que infringem as normas vigentes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo