A transformação empresarial é um processo pelo qual uma empresa altera sua natureza jurídica, e para garantir a correta execução desse procedimento, a resolução plenária de nº 10 define que todas as alterações devem constar obrigatoriamente no ato alterador ou no ato constitutivo, sem possibilidade de combinações.
Além disso, a resolução estabelece que os processos de transformações que envolvam mudanças no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) devem apresentar as alterações deliberadas de forma obrigatória no ato alterador.
Para auxiliar as empresas nesse processo e evitar possíveis erros, a Juceal disponibiliza diversos modelos de transformação, destacando a mudança de empresário individual para sociedade limitada. Esses modelos podem ser acessados no site institucional da Junta Comercial.
A resolução plenária de nº 10, que traz essas importantes diretrizes, também pode ser consultada na seção de normas em vigência no site da Juceal. Com essa nova resolução, espera-se facilitar e padronizar os processos de transformação empresarial, trazendo mais segurança jurídica para as empresas que passarem por essa transição.
