BRASIL – Acordo entre CBF e dirigentes encerra disputa judicial e mantém Ednaldo Rodrigues na presidência em decisão homologada pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o responsável por homologar um acordo histórico nesta sexta-feira (21) entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF). Este acordo tem como objetivo encerrar a disputa judicial que envolvia a eleição de Ednaldo Rodrigues para a presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.

Com a homologação realizada pelo ministro, todas as partes envolvidas concordaram em reconhecer o resultado da assembleia geral da CBF que elegeu Rodrigues para o cargo, em março de 2022. Vale ressaltar que a decisão de Gilmar Mendes contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Antes da homologação desse acordo, o presidente da CBF já possuía uma liminar concedida por Gilmar Mendes para mantê-lo no cargo. No ano anterior, uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro chegou a afastar Ednaldo Rodrigues da presidência, porém o ministro do STF derrubou essa determinação.

O caso teve início em dezembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Isso ocorreu depois de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público questionando eleições consideradas irregulares realizadas pela CBF em 2017. Posteriormente, a CBF aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022, que estabeleceu a realização de uma nova eleição, na qual Rodrigues saiu vitorioso.

Diante de todo o processo, o TJ-RJ considerou o TAC ilegal e decidiu remover Rodrigues da presidência da CBF. No entanto, a liminar concedida por Gilmar Mendes reverteu essa decisão e manteve Ednaldo no cargo.

O ministro ainda destacou a importância de manter a estabilidade na CBF, evitando possíveis consequências negativas, como a exclusão da seleção olímpica masculina de torneios internacionais devido à falta de um dirigente reconhecido internacionalmente. Este acordo homologado por Gilmar Mendes certamente trará um desfecho importante para a situação envolvendo a presidência da CBF e trazendo mais tranquilidade para o mundo do futebol no Brasil.

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