Com a suspensão, os trabalhos serão retomados no dia 26 de março, e os debates deverão ser finalizados até o dia 2 de abril, que é o prazo estabelecido para encerramento da comissão. A interrupção ocorre em um momento crucial, pois a comissão estava começando a analisar uma proposta legislativa com base nas informações coletadas durante os debates. Entre as propostas em pauta está a legalização da mineração em terras indígenas.
Essa proposta causou surpresa e preocupação no Ministério dos Povos Indígenas, que reafirmou sua oposição à inclusão desse tema nas discussões. Vale ressaltar que a conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações protocoladas por três partidos – PL, PP e Republicanos – que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e de processos nos quais entidades representativas dos indígenas e legendas governistas questionam a constitucionalidade da tese.
A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Apesar da decisão de Gilmar Mendes de levar o caso para conciliação, o ministro negou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, o que desagradou aos indígenas.
A situação se tornou ainda mais tensa em agosto do ano passado, quando a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiu se retirar da conciliação, argumentando que os direitos dos indígenas não são negociáveis e que não há paridade no debate. Em 2023, o plenário do STF se posicionou a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
Após a saída da Apib, Mendes optou por manter os debates, mesmo sem a presença dos indígenas, justificando que nenhuma parte envolvida pode paralisar o andamento dos trabalhos. Essa situação certamente terá consequências significativas, já que a realização da audiência impede uma nova decisão da Corte sobre o assunto e dá tempo ao Congresso para aprovar uma PEC que confirme a tese do marco na Constituição.
Em resumo, essa suspensão dos trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal de terras indígenas no STF gera incertezas e tensionamentos no debate sobre os direitos dos povos indígenas e a demarcação de terras no Brasil. A decisão de Gilmar Mendes terá impactos significativos e é fundamental acompanhar os desdobramentos desse processo nos próximos dias e semanas.