De acordo com os termos do decreto, um prazo de sete dias foi estabelecido para a apresentação do plano de desmobilização ou extinção da empresa pública, vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos. Com o fim da EMTU, as responsabilidades serão assumidas pela Agência de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Além disso, a nota divulgada pela secretaria no site do governo estadual enfatiza que o plano de desmobilização inclui a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos em vigor e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
O governo do estado ressalta que a desmobilização não afetará os serviços prestados nem a relação com as concessionárias. A extinção da EMTU foi decidida durante a gestão do ex-governador João Dória (2018-2022), com aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020. Na atual administração do governador Tarcísio de Freitas, a medida está inserida no programa São Paulo na Direção Certa, que busca o equilíbrio fiscal e a modernização do estado.
Portanto, a desmobilização da EMTU representa uma mudança estrutural importante no sistema de transporte metropolitano de São Paulo, visando uma reorganização mais eficiente e moderna para atender às demandas da população.
